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de CNO
Cadastro de obra obrigatório junto à Receita Federal. Um CNO bem preenchido evita dores de cabeça e penalidades.
Realizamos a apuração de encargos do INSS, aplicando estratégias legais para reduzir de 50% a 70% dos custos.
Regularizamos sua construção junto ao cartório, permitindo valorização do imóvel e segurança jurídica.
Fazemos toda a documentação técnica e legal para regularizar prédios e conjuntos residenciais.
FAQ
Confira as respostas para as dúvidas mais comuns.
Por que preciso regularizar minha obra na Receita?
A regularização da obra junto à Receita Federal é essencial para emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento obrigatório para averbar a construção no cartório de registro de imóveis. Sem essa regularização, o imóvel permanece irregular e pode gerar multas, impedir financiamentos ou dificultar a venda no futuro.
Quais documentos são necessários para iniciar o processo?
Geralmente, são exigidos documentos como:
Matrícula do imóvel atualizada
Alvará de construção
Habite-se (se já emitido)
Projeto aprovado pela prefeitura
Documentos pessoais do proprietário
Informações técnicas da obra (como área construída e período da construção)
A lista pode variar de acordo com a cidade e o tipo da obra, por isso é importante consultar um especialista.
Ainda dá pra reduzir o INSS mesmo com a obra já finalizada?
Sim! Mesmo após a conclusão da obra, ainda é possível aplicar técnicas de apuração que podem reduzir significativamente o valor do INSS devido — especialmente se a obra tiver sido realizada de forma parcial, com mão de obra própria ou tiver gastos documentados. Uma análise técnica é essencial nesse caso.
Posso fazer tudo mesmo morando fora da cidade/estado?
Sim! A regularização da obra pode ser feita à distância, com o apoio de um profissional especializado. A maioria dos órgãos aceita documentos digitalizados e os processos podem ser conduzidos de forma remota, inclusive com procuração.
O cartório não pediu CND. Mesmo assim preciso regularizar?
Sim. Mesmo que o cartório não exija a CND de imediato, a regularização na Receita Federal é obrigatória por lei. Além disso, essa pendência pode trazer problemas no futuro, como impedimentos para venda, financiamento ou mesmo multas.
Rua André Puente, 460
90035-150 – Porto Alegre – RS
+55 51 3323.9700
contato@redeicm.org.br
Av. José Loureiro da Silva, 655
Centro – Gravataí – RS
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- Escola Pio XII – Rio de Janeiro – RJ
- Escola Nossa Senhora do Carmo – Realengo – RJ
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